Os servidores públicos federais elaboraram uma carta ao Congresso Nacional apresentando medidas para o combate à Covid-19. O documento, defendido pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), denuncia as políticas de uma parte do Legislativo e Executivo que retiram os direitos dos trabalhadores e concedem privilégios aos grandes empresários durante a pandemia. Os servidores afirmam que o desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos anos, e as campanhas difamatórias de que o funcionalismo público onera o Estado, contribuíram para o despreparo do país no combate a pandemia. O ANDES-SN enviou uma circular às seções sindicais para realizar uma ação coordenada de mobilização e pressão no envio da carta aos parlamentares.
O programa emergencial mínimo, produzido pelo Fonasefe, garante o bem estar dos brasileiros e a vida, em especial, dos segmentos mais pauperizados da população como os moradores de periferias, negros e negras, mulheres, idosos, povos indígenas e ribeirinhos, desempregados, moradores em situação de rua, entre outros.
As entidades defendem a garantia dos direitos dos trabalhadores mantendo todos os benefícios e proibindo demissões, o fechamento das fábricas e comércios não essenciais, a suspensão da conta de luz, IPTU e água, o congelamento de preços dos alimentos e remédios de primeira necessidade, e que prédios públicos e privados, sem utilização, estejam disponíveis para acolher a população em situação de rua.
O programa emergencial defende mais investimentos em saúde com a distribuição gratuita de álcool em gel e produtos de limpeza para a população, higienização dos espaços públicos, produção de equipamentos de proteção para os profissionais da saúde e contratação imediata de mais profissionais. Além de exigir a produção em massa de equipamentos hospitalares voltados para a pandemia e de testagem do coronavírus e, ainda, a utilização da estrutura da rede privada de saúde para acolher gratuitamente as pessoas que necessitam de atendimento.
Outra ação, proposta pelo Fonasefe, é a ampliação de programas de renda mínima, como o Bolsa Família, a prorrogação do seguro-desemprego enquanto durar o isolamento social, o imediato pagamento de aposentadoria para os que já haviam ingressado no INSS, entre outros. Para as pequenas e microempresas ameaçadas pela crise, o documento sugere que bancos públicos garantam o apoio financeiro.
Além disso, as entidades propõem a revogação da Emenda Constitucional (95), do Teto dos Gastos e das reformas da Previdência e Trabalhista e das medidas que retiram direitos trabalhistas, a taxação das grandes fortunas, de banqueiros e empresários, a suspensão do pagamento dos juros da dívida pública e mais investimentos em Educação, Ciência, Tecnologia e Saúde públicas.
O texto também aponta a necessidade dos servidores públicos serem valorizados e que pesquisas e saúde pública sejam estruturadas, de forma emergencial, para combater a pandemia.
Seções sindicais
Para reforçar a mensagem aos parlamentares, o ANDES-SN publicou na terça-feira (28) a circular nº 142/2020 solicitando as seções sindicais que orientem as suas bases para enviarem a carta aos deputados e senadores. Na circular (veja aqui) é possível acessar a lista de contato dos parlamentares.
Fonte: Publicado em 29 de Abril de 2020 às 18h14
