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Reforma Administrativa Federal – Proposta de Nova Administração Pública
PEC de Reforma Administrativa Federal
Resolução N° 6/2020 da UFCG, Regulamenta o Regime Acadêmico Extraordinário (RAE)
Parecer da Assessoria Jurídica da ADUFCG sobre o RAE da UFCG
Circular nº 229/2020 – Encaminha o Caderno de Textos do 8º CONAD EXTRAORDINÁRIO do ANDES-SN.
Proposta de Regime Acadêmico Complementar e Temporário – RACT
Planilha de ações e atividades da Comissão de Risco de Crise da Covid-19 da UFCG
Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise da Instrução Normativa nº. 28, de 25 de março de 2020 –
Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar da Portaria nº 1.222, de 19 de março de 2020 – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – 30/03/2020
Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional – AJN, referente à análise preliminar do Projeto de Lei sem número, que trata da possibilidade de redução da remuneração do(a)s servidore(a)s e empregado(a)s público(a)s – 27/03/2020
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